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MPF - 26º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 012

O que são contramedidas ("countermeasures") no regime de responsabilidade internacional do Estado? São comparáveis com represálias? Em que aspectos? (máximo de 30 linhas. O que ultrapassar não ser ...

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MPF - 25º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direitos Humanos
Questão N°: 008

A Tortura como grave violação de direitos humanos e como crime internacional – confluências e divergências entre os regimes de responsabilidade internacional do Estado e de responsabilidade ind ...

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TRF/3 - VIII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 1998
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 004

Como se conceitua e quais, no seu entender, as implicações da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, nas relações comerciais entre os membros do Mercosul?

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TRF/5 - X Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região - 2009
Org.: TRF/5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 003

Que recurso é cabível contra decisão judicial denegatória de antecipação dos efeitos da tutela em ação movida pela Organização dos Estados Americanos contra sociedade comercial, com pedidos de su ...

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